Foi aberta a Consulta Pública relativa ao PNEC, a 22 de Julho de 2024
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo.
Foi desenvolvido em paralelo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), também em processo de revisão, garantindo o alinhamento com os objetivos de longo prazo de redução de emissões de GEE e o compromisso da neutralidade climática até 2045, conforme preconizado pela Lei de Bases do Clima.
O PNEC 2030 estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, relacionados com as 5 dimensões da União da Energia e da Ação Climática.
Visando o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030 e da meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030 esta versão revista prevê ainda uma trajetória de descarbonização, rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), e maior priorização ao armazenamento de energia, visando um aumento da capacidade, até 2030.
O processo de revisão do PNEC2030 foi coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
De acordo com o Regulamento (UE) 2018/1999, este Plano está sujeito a revisões periódicas, com vista ao aumento do nível de ambição das metas fixadas na primeira versão. A versão preliminar da revisão foi entregue à Comissão Europeia em junho de 2023, tendo em consideração as contribuições resultantes da consulta pública prévia.
A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro.
Acedendo ao Portal Participa, encontra o documento e local para a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil
