Condições Gerais de Venda

I. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas feitas pela ZEMBE – DISTRIBUIÇÃO E SOLUÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO, Lda. (ZEMBE, Lda.), e têm a aceitação plena do Cliente nos termos e condições aqui especificados.

II. CONDIÇÕES COMERCIAIS

1. Os preços de venda a praticar, os quais pressupõem a aceitação, pelo cliente, das presentes condições gerais, são os que constam nas tabelas de preços em vigor à data do fornecimento, incluindo no caso de:

• encomendas colocadas em momento anterior à data do fornecimento; ou
• fornecimentos que tenham por base uma proposta específica que contenha indicação de preço, e mesmo que tal proposta ainda se encontre temporalmente válida.

2. A abertura de crédito é sempre antecedida de solicitação expressa do cliente em documento próprio e só se efetiva após aprovação por parte da ZEMBE, Lda.
3. Após a aprovação referida no número anterior da presente cláusula, é estabelecido, para cada caso, um plafond de crédito inicial e o prazo de pagamento do crédito concedido.
4. A ZEMBE, Lda. pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender o fornecimento de bens a crédito e/ou alterar o limite de crédito concedido.
5. A ZEMBE, Lda. procede regularmente a uma reavaliação das condições de concessão de crédito a cada cliente, podendo tal reavaliação implicar o não fornecimento a crédito de bens já orçamentados e/ou encomendados com base em fornecimento a crédito, se a situação financeira do cliente não permitir, no momento do fornecimento e de acordo com as condições estabelecidas, a manutenção do fornecimento a crédito desses bens.
6. A orçamentação de materiais, serviços e/ou outras soluções de material elétrico é, por regra, gratuita para Clientes com conta corrente ativa (ou seja, clientes com faturação nos últimos 12 meses), sendo que a existência de quaisquer encargos relacionados com tal orçamentação é previamente comunicada ao cliente.
7. As bobinas para acondicionamento de cabos elétricos são debitadas de acordo com a tabela de preços em vigor aquando do fornecimento dos cabos elétricos.

III. CONDIÇÕES DE CONTA CORRENTE

1. As condições de pagamento e os respetivos descontos financeiros para Clientes com conta corrente ativa são os seguintes:

• Pagamento até 5 dias da data da fatura ……… 2%;
• Pagamento superior a 31 dias da data da fatura ……… Sem desconto.

2. Passados 15 dias do prazo de pagamento acordado e constante das faturas ou documentos equivalentes, sem que o respetivo pagamento tenha sido recebido, a ZEMBE, Lda. reserva-se o direito de acionar todos os meios judiciais ao seu alcance para efetiva cobrança dos montantes que lhe sejam devidos.
3. O incumprimento de qualquer prazo de pagamento acordado fará o cliente incorrer no pagamento de juros de mora, à taxa legal em vigor, até efetivo e integral pagamento dos montantes em dívida.
4. Até efetivo e integral pagamento de quaisquer materiais entregues ao Cliente, a ZEMBE, Lda. mantém a propriedade dos mesmos, considerando-se o Cliente fiel depositário dos bens entregues.
5. O cliente tem 30 dias para verificar qualquer amostra de material recebida, sendo que, findo tal prazo, sem que a amostra em causa seja devolvida, será emitida a respetiva fatura.
6. São da exclusiva responsabilidade do Cliente eventuais prejuízos resultantes da não comunicação por escrito à ZEMBE, Lda. de qualquer alteração dos dados fornecidos com relevância comercial.
7. A ZEMBE, Lda. pode exigir ao Cliente a prestação de garantia adequada e suficiente ao cumprimento da obrigação de pagamento dos produtos já entregues e/ou a entregar. Na falta da garantia exigida, fica a ZEMBE, Lda. dispensada de quaisquer obrigações assumidas de entrega de material.
8. Qualquer desconto constante das faturas é apenas válido para pagamentos efetuados no prazo acordado e constante do campo “Data de Vencimento” da respetiva fatura.
9. As condições de conta corrente podem ser revistas periodicamente pela ZEMBE, Lda. em função de reanálise da situação do cliente que esteve na base das condições aplicadas.

IV. EXPEDIÇÕES

1. A ZEMBE, Lda. suporta os custos de entrega do material na morada do Cliente, para encomendas de valor líquido superior a 100,00 € (cem euros).
2. A ZEMBE, Lda. reserva-se, no entanto, o direito de debitar custos de entrega, independentemente do valor da encomenda, no caso de encomendas urgentes e/ou fora do enquadramento normal do plano de entregas.
3. A ZEMBE, Lda. não assume qualquer responsabilidade relativamente a material danificado durante o transporte, se o Cliente não indicar a existência e extensão de tal dano no documento que lhe é dado a assinar aquando da receção do material em causa.
4. Os prazos de entrega são meramente indicativos, pelo que a ZEMBE, Lda. não pode ser responsabilizada, a qualquer título, por qualquer atraso no fornecimento dos bens.

V. DEVOLUÇÕES

1. Só serão aceites devoluções com consentimento prévio da ZEMBE, Lda. e após solicitação do Cliente por escrito, mediante impresso próprio, com os motivos pelos quais pretende efetuar a devolução. O Custo de transporte da devolução é por conta do Cliente.
2. Quaisquer devoluções de material expressamente aceites estão sujeitas a uma depreciação não inferior a 10% do valor constante da fatura ou documento equivalente inicialmente emitido.
3. Não são aceites devoluções de materiais/produtos que tenham sido sujeitos a modificações ou encomendado especificamente para o Cliente.
4. As devoluções de materiais apenas serão consideradas até 15 dias contados a partir da data do documento que deu origem à sua saída dos nossos armazéns e desde que se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues, não só no que se refere ao artigo como à embalagem. 
5. As devoluções de bobinas estão sujeitas à desvalorização de 20% e é da responsabilidade do Cliente a entrega nas instalações da ZEMBE, Lda.
6. Só serão aceites bobinas em boas condições e no prazo máximo de 9 meses a contar da data do documento que lhe deu origem.

VI. GARANTIA

1. A ZEMBE, Lda. oferece uma garantia contra todos os defeitos de fabrico, válida pelos períodos legalmente em vigor à data da venda dos equipamentos, cabendo sempre ao Cliente a prova dos defeitos alegados e apresentar o comprovativo da venda dos equipamentos.
2. Os trabalhos feitos a pedido do Cliente, sob a orientação e as indicações deste, não beneficiam de qualquer garantia salvo acordo em contrário previamente estabelecido por escrito.
3. A empresa não será responsável por quaisquer custos e despesas relacionados com a desinstalação e reinstalação dos Fornecimentos ou a sua reafectação aos clientes, relativamente a produtos que revelem defeituosos durante o seu período de garantia.

VII. JURISDIÇÃO

Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, serão competentes para dirimir o pleito os tribunais da Comarca de Lisboa e de Faro, com renúncia expressa a quaisquer outros.

 ___________________________________________________________________________________

• Pode também descarregar o documento Condições Gerais de Venda.